Política de Privacidade
Minuta para revisão jurídica. Este texto foi redigido com base na legislação brasileira, mas não substitui a análise de um advogado. Os trechos sublinhados entre colchetes precisam ser preenchidos ou confirmados antes da publicação. Remova este aviso e o noindex ao publicar a versão final.
1. Quem somos
O Happet é um aplicativo para tutores organizarem a vida dos pets da casa: cadastro de pets, saúde, lembretes, passeios, compartilhamento com outras pessoas e o Afonso IA. Esta Política explica como tratamos dados pessoais neste site e no aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Controlador: [razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] (“Happet”).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado], contato: [e-mail do encarregado, ex.: privacidade@happet.app].
Canal geral: suporte@happet.app.
2. Quais dados tratamos
| Situação | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Lista de espera do site | E-mail e/ou WhatsApp (ambos opcionais), sistema do celular (iOS ou Android), registro do seu consentimento (texto aceito, data e hora), origem do cadastro e um identificador técnico do acesso (endereço IP convertido em código irreversível, usado apenas para evitar abuso). | Informados por você no formulário |
| Conta no aplicativo | Nome, e-mail, telefone (se informado), foto de perfil (opcional), preferências e credenciais de acesso. | Você |
| Pets | Nome, espécie, raça, nascimento, peso, fotos, vacinas, medicamentos, consultas, exames, alimentação e lembretes. | Você e as pessoas com quem você compartilha |
| Passeios | Trajeto, horário, distância e duração, por geolocalização do aparelho, somente se você autorizar; passeios podem também ser adicionados manualmente. | Aparelho / você |
| Compartilhamento | Identificação das pessoas convidadas (nome, e-mail ou telefone) e o que cada uma pode ver ou editar. | Você |
| Afonso IA | Mensagens que você envia ao Afonso e o histórico dos seus pets usado para responder. | Você |
| Uso e dispositivo | Modelo e versão do aparelho, sistema, idioma, registros de acesso (data, hora e IP) e erros técnicos. | Aparelho |
| Atendimento | O que você nos escrever e o histórico da conversa. | Você |
Informações sobre a saúde dos pets não são, por si só, dados pessoais do tutor. Mesmo assim, como podem revelar hábitos e rotina da casa, as tratamos com o mesmo cuidado. Não pedimos dados pessoais sensíveis do tutor (como saúde, religião ou origem racial) e pedimos que você não os insira em campos livres.
3. Para quê usamos e em que base legal (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Avisar você sobre o lançamento do app pelos canais informados na lista de espera | Consentimento (art. 7º, I). Você pode retirar a qualquer momento. |
| Criar e manter sua conta, oferecer as funções do app (pets, lembretes, passeios, compartilhamento, Afonso IA) | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Usar geolocalização para registrar passeios | Consentimento (art. 7º, I), concedido no sistema do seu celular |
| Cobrança, assinatura e emissão de documentos fiscais dos planos pagos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Prevenir fraude, spam e abuso; manter a segurança do serviço; melhorar o produto com dados agregados | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto e respeitando suas expectativas |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Responder suas solicitações e dúvidas | Execução de contrato / legítimo interesse |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
4. Afonso IA e seus dados
O Afonso conversa com você usando o histórico que você registrou sobre seus pets. Ele não faz diagnóstico, não prescreve tratamento nem substitui o médico-veterinário. Para gerar as respostas, o conteúdo da conversa pode ser processado por provedores de tecnologia contratados por nós, sob contrato e apenas para essa finalidade [confirmar: informar se o conteúdo é ou não usado para treinar modelos; a recomendação é que não seja]. Você pode apagar o histórico de conversas nas configurações do app ou pedindo ao nosso atendimento. Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20).
5. Com quem compartilhamos
- Pessoas que você escolher: familiares, cuidadores, passeadores ou veterinários que você convidar veem somente o que você permitir. Você pode alterar ou revogar o acesso a qualquer momento.
- Operadores e fornecedores que tratam dados em nosso nome: hospedagem e armazenamento, envio de e-mail e mensagens, processamento de pagamentos, mapas, análise de falhas e provedores de IA [listar os fornecedores efetivamente contratados].
- Lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play), quando a assinatura é feita por elas.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Operações societárias (fusão, aquisição), caso ocorram, com aviso prévio a você e mantendo estas garantias.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como cláusulas-padrão contratuais ou decisão de adequação, e exigimos nível de proteção compatível com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Lista de espera | Até o lançamento e o envio dos avisos, ou até você pedir a exclusão. Depois, apagamos ou anonimizamos em até [prazo, ex.: 90 dias]. |
| Conta, pets, passeios e conversas | Enquanto sua conta existir. Ao excluí-la, apagamos em até [prazo, ex.: 30 dias], salvo o que precisarmos guardar por lei. |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, no mínimo (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados fiscais e de cobrança | Pelo prazo legal tributário e contábil (em regra, 5 anos) [confirmar com a contabilidade] |
| Dados para defesa em litígio | Até o fim do prazo prescricional aplicável |
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer, escreva para [e-mail do encarregado, ex.: privacidade@happet.app] ou suporte@happet.app. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias para a declaração completa de tratamento (art. 19, II) e em prazo razoável para os demais pedidos. Se não resolvermos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd, e também aos órgãos de defesa do consumidor.
Para sair da lista de espera, basta responder a um dos nossos e-mails pedindo a remoção ou escrever para o canal acima.
9. Crianças e adolescentes
O Happet é direcionado a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal (LGPD, art. 14), observado também o Estatuto da Criança e do Adolescente e, no que for aplicável, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Se soubermos que coletamos dados de menor sem essa autorização, eliminaremos. Se você é responsável e acredita que isso ocorreu, fale conosco.
10. Cookies e tecnologias similares
Este site [confirmar antes de publicar: hoje não usa cookies de publicidade nem de análise de terceiros]. Se passarmos a usar cookies ou ferramentas de medição que não sejam estritamente necessários, pediremos seu consentimento antes e você poderá gerenciá-lo. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição, descritas na página Segurança e Dados. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no app com antecedência razoável. A data da última atualização está no topo desta página. Dúvidas: [e-mail do encarregado, ex.: privacidade@happet.app] ou suporte@happet.app.